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Maria Eduarda Vieira Santana

Artigo · há 7 anos

Divórcio em Cartório: Requisitos e Vantagens

Deste 2007, com o advento da Lei nº 11.441, passou a existir a possibilidade de que casais, desde que cumpram alguns requisitos, possam se divorciar extrajudicialmente, por meio de escritura pública...

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JÚLIO LIMA ADVOGADO

Comentário · há 8 anos

Usucapião ordinária: 4 coisas que você precisa saber

Tatiane Rodrigues Coelho · há 8 anos

Parabéns colega. Data Venia, não há mais necessidade, frente ao NCPC, de planta e memorial assinado por responsável técnico, desde que a certidão do RI esteja juntada. Um simples croqui e descrição atual basta para andamento do feito, uma vez que na referida certidão do RI, as medições e localização são homologadas e já expressam a realidade. Falo por que estou com vários processos de usucapião em andamento, de um bairro que compreende 1600 imóveis, e até então, em nenhum feito, houve pedido para juntar planta ou memorial com assinatura técnica, pois fundamentei o assunto, com jurisprudenciais, bem fáceis de se encontrar na NET. At. Júlio Lima, espero ter colaborado... 51999875345, limajr.advocacia@gmail.com

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